TERMOS DE UTILIZAÇÃO
INTRODUÇÃO
A CMPortela, Lda garante aos visitantes deste Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais. A visita ao Website https://www.cmportela.com , por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do Website e regula a recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores através das nossas plataformas online., assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do disposto no Regulamento Geral (UE) sobre a Proteção de Dados (“RGPD”). Designadamente, com a sua Politica de Gestão Integrada, a Lei 58/2019 de 8 de agosto e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (adiante designado RGPD),
Solicita-se a melhor atenção do utilizador para a leitura da presente Política de Privacidade para que de forma livre, esclarecida e voluntária determine se deseja fornecer os seus dados pessoais à CMPortela, Lda.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados cedidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar pelo incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro da informação contida neste documento e obteve a sua autorização para ceder os dados à CMPortela, Lda, para os fins identificados.
Para contatar a CMPortela,Lda para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade pode fazê-lo através dos seguintes pontos de contato:
· Correio eletrónico: geral@cmportela.com
· Correio Postal: Rua Padre Lima, nº2345 Ancede-Baião.
PRINCIPIOS
A CMPortela,Lda trata os dados pessoais com base nos seguintes princípios:
O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas;
Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores e parceiros do Grupo cujas funções assim exijam;
Os dados pessoais são tratados de forma confidencial;
FINALIDADES DE TRATAMENTO E BASE JURÍDICA:
A CMPortela, Lda tratará os seus dados de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:
· Cumprimento de obrigações legais;
· Prestação de serviços na área dos materiais de construção;
· Gestão da relação comercial;
· Marketing direto, nomeadamente para divulgação de produtos, ações de formação e informação técnica, campanhas promocionais, ações de divulgação de produtos e eventos, através de qualquer canal de comunicação, caso tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade. O tratamento para as referidas finalidades será necessário para a prestação dos serviços da CMPortela, Lda. O dito tratamento será efetuado após o seu consentimento, exceto nos casos em que exista outra causa de legitimidade para esse tratamento e, por isso, não seja necessário o consentimento do titular dos dados.
COMUNICAÇÃO DE DADOS:
A CMPortela, Lda. poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:
(i) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial; e
(ii) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
SUBCONTRATANTES:
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser efetuado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela CMPortela, Lda.. Este prestador de serviços irá tratar os dados apenas para as finalidades estabelecidas pela CMPortela, Lda. e seguindo as suas instruções precisas, cumprindo com rigor as normais legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais legislação aplicável.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS OU TRANSFRONTEIRIÇOS:
A CMPortela, Lda. realizará o tratamento de dados do utilizador integralmente no território da União Europeia, pelo que não prevê nenhuma transferência internacional dos dados.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO:
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.
DIREITO DOS UTILIZADORES:
O Utilizador poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, através do Formulário de Contacto presente no Website ou mediante pedido escrito para o email … ou para a morada …
Em todo o caso, informa-se o utilizador de que, no caso de se considerar que a CMPortela, Lda. tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 213928400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:
A aceitação pelo utilizador de os seus dados poderem ser tratados ou cedidos terá sempre um caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento os utilizadores poderão contatar a CMPortela,Lda. por escrito para o email geral@cmportela.com ou para a morada Rua Padre Lima nº2345 Ancede-Baião.
CARÁTER NECESSÁRIO DOS DADOS SOLICITADOS:
Os dados que, nos formulários disponibilizados pela CMPortela,Lda. através das suas plataformas online, estejam marcados com um asterisco (*) serão necessários para cumprir com a finalidade contratual ou legal estabelecida. Pelo que se o utilizador não os fornecer a CMPortela,Lda. não poderá satisfazer esse pedido.
DECISÕES AUTOMATIZADAS:
A CMPortela,Lda. Poderá elaborar perfis de utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, económicas e/ou financeiras. Nestes casos, o utilizador terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pela CMPortela,Lda.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
A CMPortela,Lda desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
ALTERAÇÃO À POLITICA DE PRIVACIDADE:
A CMPortela,Lda reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.
QUESTÕES E/OU SUGESTÕES:
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a CMPortela,Lda procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do Formulário de Contacto presente no Website, por email para geral@cmportela.com ou por carta para a Rua Padre Lima, nº2345, Ancede-Baião.
POLITICA DE COOKIES. O QUE SÃO?
O que são Cookies
O cookie é um ficheiro de informação automaticamente colocado nos discos rígidos dos computadores ou dispositivos móveis dos utilizadores quando estes acedem a certos websites. O cookie identifica o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no servidor, por forma a melhorar as experiências dos Utilizadores, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A informação recolhida respeita às preferências de navegação dos Utilizadores, designadamente a forma como os Utilizadores acedem e utilizam o website e a zona do país através do qual acedem, entre outros, não incluindo, como tal, informação que os identifique, mas meras informações genéricas.
A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado, conforme descrito infra. Note-se, no entanto, que se recusar os cookies algumas funcionalidades do website poderão não funcionar corretamente.
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CONTATOS:
Se tem perguntas, comentários ou dúvidas sobre esta Política de Cookies ou outras práticas de tratamento de informação deste Website, entre em contacto connosco através do Formulário de Contacto presente no Website, por email para geral@cmportela.com ou por carta para a Rua Padre Lima, nº2345, Ancede-Baião.